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Junho,2021

Carletto apresenta solicitação para que o Programa Bicicleta Brasil seja regulamentado

Sempre atento às necessidades de melhorias na Política de Mobilidade Urbana, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou uma Indicação para sugerir a edição de regulamentação da Lei nº 13.724, de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), pois, até o momento, de acordo com o parlamentar, poucos efeitos foram observados.

Além de outras ações, o deputado afirmou que o Acordo de Cooperação Técnica entre a União dos Ciclistas do Brasil e o Ministério de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de realizar ações de apoio à implementação, estruturação e operação do Programa, não foi suficiente para avançar em direção aos objetivos propostos.

“É preciso haver envolvimento do Poder Executivo de forma contundente. A Lei nº 13.724, de 2018, prevê fontes de financiamento das ações de promoção da bicicleta, em destaque parcela dos recursos da CIDE-combustíveis. Porém, esse e outros dispositivos da norma legal somente serão efetivos após a edição de decreto regulamentando-os. Por isso solicitamos que sejam adotadas providências no âmbito desse Ministério para que seja regulamentado o Programa Bicicleta Brasil e que sejam efetivamente colocadas em prática as diretrizes oferecidas por essa importante iniciativa”, ressaltou Ronaldo Carletto.

Fonte: Ascom deputado federal Ronaldo Carletto (PP)

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