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Abril,2018

Carletto critica resposta do Denatran sobre verbas para campanhas de educação no trânsito

Após encaminhar o Requerimento nº 3294/2017 ao Ministério das Cidades, solicitando informações sobre campanhas educativas de trânsito, realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) não ficou satisfeito com as respostas que recebeu do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão que integra o Ministério e realiza a gestão do Funset.

O parlamentar pediu no Requerimento dados sobre as campanhas de educação de trânsito implantadas entre 2012 e 2017, juntamente com as previsões para 2018. Mas recebeu como resposta que há três obstáculos principais para que as metas sejam fixadas: a limitação orçamentária e financeira, a escassez de recursos humanos e a ausência de contratos administrativos pertinentes à missão do órgão.

Em relação ao período solicitado no documento, o Denatran informou que houve aplicação de montantes nos valores de, aproximadamente, R$ 114 milhões em 2012, R$ 32 milhões em 2013 e R$ 9 milhões em 2014. Ainda de acordo com o departamento, de 2015 a 2017 não houve realização de nenhuma campanha devido aos encerramentos dos contratos administrativos e contingenciamento orçamentário.

Conforme consta na Proposta da Lei Orçamentária Anual 2018, não há previsão de verba para ações de campanhas de educação de trânsito também para este ano. “As informações foram prestadas de modo genérico, superficial e pouco transparente. Apresentar apenas o montante do que foi gasto, na casa dos milhões de reais, pode impressionar pela quantidade, mas deixa muitíssimo a desejar pela qualidade”, disse o deputado.

Para o parlamentar, o Poder Executivo deve fornecer informações esclarecedoras e não ilustrativas. “O importante é saber como exatamente foram gastos cerca de 156 milhões de reais no período de três anos em despesas de publicidade, vez que trata-se de dinheiro público, previsto em lei, de origem certa e destinação clara”, salientou Carletto.

Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)

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