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Março,2020

Carletto propõe lançamento de programa específico para saneamento básico urbano

O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou, na Câmara dos Deputados, uma Indicação que sugere o lançamento de um programa específico para o saneamento básico urbano. “Infelizmente, apenas 3 mil municípios brasileiros contam com coleta e tratamento de esgoto. O Brasil ainda precisa avançar muito para oferecer a todas as pessoas um serviço sanitário adequado”, justificou.

 

O parlamentar destacou que, em 2007, a Lei nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, foi promulgada. No Art. 52, ficou determinada a elaboração, com horizonte de vinte anos, do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que visa incluir, entre outros, a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico. Porém o plano nunca saiu do papel.

“A situação do saneamento básico no Brasil é crítica. O grande problema situa-se exatamente nos centros urbanos, onde hoje vivem mais de 85% da população brasileira. De fato, o êxodo rural e a industrialização, ocorridos em taxas extremamente altas ao longo de Século XX, encontraram as cidades despreparadas para ofertar serviços públicos de qualidade, entre os quais os de saneamento básico, resultando num passivo difícil de ser recuperado, com todos os efeitos deletérios daí decorrentes. Assim, independentemente da aprovação da nova norma legislativa, julgo necessário um amplo programa destinado ao setor nas áreas urbanas”, ressaltou o deputado.

Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)

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