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Fevereiro,2020

Ronaldo Carletto pede urgência na aprovação da PEC que torna o Fundeb permanente

Após a divulgação do Ministério da Educação, em janeiro, do reajuste obrigatório do piso salarial de professores da rede pública da educação básica, que passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24 reais, um percentual de 12,84%, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) ressaltou, mais uma vez, a urgência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), hoje artigo inserido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em um mecanismo duradouro, levando-o para o corpo permanente da Constituição.

De acordo com a legislação, a base para o reajuste do piso dos professores é o crescimento do valor anual mínimo por aluno estipulado a partir de estimativas anuais das receitas do Fundeb. “A vigência do Fundeb só vai até este ano e sua extinção, pura e simples, levará o financiamento da educação no Brasil a um verdadeiro caos. Trata-se de instrumento essencial para a redução das nossas agudas desigualdades regionais, um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do País”, salientou.

O parlamentar explicou que do total que cada município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério em atividade e 40% com a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico. Porém, apenas 78% são gastos com salários. “É preciso, e urgente, criarmos mecanismos que assegurem aos municípios as condições financeiras e orçamentárias para cumprir e até aumentar o atual valor do piso salarial dos professores da educação básica. Não há dúvidas de que os nossos professores devem ser mais valorizados, reconhecidos e respeitados, por alunos e pais, em primeiro lugar, mas também pelos gestores públicos e pela sociedade em geral”, enfatizou.

Carletto pediu aos colegas que analisem a PEC que pode salvar o Fundeb da extinção com celeridade. “E conclamo, ainda, todos os meus pares para que estudemos formas de ampliar os recursos transferidos compulsoriamente pela União aos municípios para o financiamento da educação básica, de forma que estes entes federados possam honrar o compromisso legal com a remuneração de seu corpo docente”, concluiu.

Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)

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