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Julho,2020

Ronaldo Carletto solicita esclarecimentos sobre repasses de recursos da União ao estado da Bahia

O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou requerimento à Câmara dos Deputados no qual solicita informações ao Ministério da Economia sobre os repasses de recursos da União para a Bahia e seus 417 municípios desde o início da pandemia da Covid-19. O parlamentar quer acesso aos valores dos repasses feitos para compensar as perdas de arrecadação em função da crise econômica e para o custeio das ações de combate à pandemia, além da previsão dos repasses que deverão ocorrer até o final deste ano.

A solicitação feita pelo parlamentar aconteceu após veículos da imprensa nacional e baiana divulgarem a informação de que o Ministério da Saúde ainda não gastou nem 50% dos recursos que estavam programados para o combate ao novo coronavírus no país. Além dos recursos destinados à saúde, há ainda os repasses de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que visa compensar estados e municípios pela redução de suas arrecadações.

“Com base no artigo 50 da nossa Constituição Federal solicito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, esclarecimentos sobre os repasses feitos e sobre novos repasses, pois o estado e os municípios baianos precisam desses recursos com urgência”, destacou o deputado baiano.

O artigo constitucional ao qual o parlamentar se refere estabelece que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem convocar ministros de estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

 

Fonte: ASCOM deputado Ronaldo Carletto (PP)

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