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Discurso

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Julho,2017

Importância de aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE do decênio 2014/2024

O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são recorrentes as análises que colocam a educação como a mazela número um do Brasil. De sua inoperância histórica decorreriam todos os vícios, as desigualdades, as disfuncionalidades nacionais.

Partir da crítica para políticas que possam de fato revolucionar o sistema não é, contudo, tão simples quanto por vezes imaginam os teóricos. Exige determinação, ousadia e visão de futuro.

Ambicioso e moderno, o Plano Nacional de Educação (PNE), principal agenda para o setor, estabelecida pelo Congresso Nacional para o decênio 2014-2024, veio ao encontro dessa necessidade.

Educar é um imperativo categórico. Mas, se o legislador foi capaz de enfrentar, com espírito público e fervor democrático, os desafios inerentes à aprovação do Plano, nos termos da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, novos desafios continuam sendo postos. Afinal, são passados 3 anos, e, ninguém há de discordar, algo dessa monta não se realiza do dia para a noite. Nada menos do que vinte metas compõem o PNE.

Na extensão e complexidade requeridas, sua implementação pressupõe o enfrentamento de questões como os orçamentos, nas diversas esferas administrativas; os diferentes potenciais deste ou daquele ente da Federação; a mudança de mentalidade; a vontade firme não apenas dos gestores, em nível decisório, a quem cabe tratar a educação como prioridade absoluta, mas de todos os atores envolvidos.

O que se quer saber, efetivamente, é quanto fomos capazes de avançar; em que aspectos os avanços foram mais significativos; quais os pontos em que se frustraram as expectativas e poucos resultados foram obtidos; de que maneira o Poder Legislativo, ao lado do Ministério da Educação e demais órgãos integrantes do sistema, pode contribuir para novas conquistas.

O próprio diploma legal prevê que as metas do PNE devam ser objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas, estando incumbidas de fazê-lo todas as instâncias do setor: o Ministério da Educação, as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Educação, o Fórum Nacional de Educação.

Em recente publicação desta Casa, intitulada Plano Nacional de Educação: Olhares sobre o Andamento das Metas, foi analisado o período compreendido entre junho de 2014 e junho de 2016. O lapso de 2 anos consta da norma legal como delimitador para a execução de um subconjunto de metas e estratégias pertinentes.

A obra trata da educação infantil, da escolarização de jovens, da educação inclusiva para pessoas com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, assim como para os portadores de habilidades especiais. Trata igualmente da alfabetização de jovens e adultos, da expansão da educação superior, do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

A educação, por certo, não é uma, mas se multiplica e se divide em muitas peculiaridades e fases, em muitas áreas e subáreas. O que resta claro dessa análise é que, independentemente da setorização, o biênio enfrentou dificuldades.

Ao ser aprovado, o Brasil era um, ainda vivendo uma euforia que, o tempo mostrou, carecia de sustentabilidade. Seguiram-se a instabilidade política e as mudanças no comando do País, que inevitavelmente se refletiriam no plano institucional e, no caso, no andamento das metas.

Hoje, com a crise econômica, a baixa arrecadação e a aprovação da Emenda à Constituição nº 95, de 2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, o cenário é outro. A universalização do ensino com qualidade se viu prejudicada pela escassez de recursos. Medidas estruturantes, como o Sistema Nacional de Educação e o Custo Aluno-Qualidade, pouco avançaram, fragilizando o cumprimento do conjunto do PNE.

O Plano, porém, não está condenado, em absoluto. Muito longe disso, há conquistas a celebrar. Uma delas, talvez a mais importante, é sua condição de instrumento síntese, com o condão de orientar e articular as diversas políticas setoriais, nos diversos níveis de Governo.

Além do Governo Federal, os entes subnacionais, vale dizer, Estados e Municípios, estão hoje muito mais cônscios de seu papel. Grande parte passou a dispor dos próprios planos, com mecanismos de controle e avaliação, da perspectiva de suas circunstâncias, dando mais efetividade aos respectivos sistemas de ensino.

Em decorrência disso, está-se criando uma massa crítica preciosíssima, capaz de, no médio e curto prazos, mudar para sempre a educação brasileira.

Entre os dispositivos já cumpridos, total ou parcialmente, destaca-se a criação formal de Instância Permanente de Negociação Federativa, pelo MEC; a elaboração dos planos de educação de Estados, Municípios e Distrito Federal; a elaboração do Plano Plurianual 2016-2019, formulado de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com o PNE; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), alcançada e superada para os primeiros anos do ensino fundamental; a criação de fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional.

No que diz respeito às metas propriamente ditas, isto é, metas quantitativas, cito a Meta 13, que trata da titulação de professores da educação superior, estabelecendo que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores. Pois bem, Sr. Presidente, eis um marco já praticamente alcançado, com 74,3% de mestres e 35,1% de doutores.

Sr. Presidente, a educação constitui prioridade inegociável. A sociedade não aceitará retrocessos que possam comprometer ainda mais as futuras gerações. Por isso, todo e qualquer avanço é digno de louvor, assim como os atrasos hão de ser lastimados.

Lutemos para superá-los! Vamos avançar, precisamos avançar!

De minha parte, continuo acreditando que o Plano Nacional de Educação mudará o Brasil. É, portanto, com júbilo e entusiasmo que saúdo o transcurso desses 2 anos, ao tempo em que parabenizo todos aqueles que, nesta Casa, trabalharam para que se tornasse uma realidade.

Muito obrigado.

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