Você esta aqui :
HOME / Discursos / Importância de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.688, de 2015, de autoria do deputado, acerca de criação do Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios

Discurso

Voltar
Maio,2017

Importância de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.688, de 2015, de autoria do deputado, acerca de criação do Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios

O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa precisa aprovar o meu Projeto de Lei 1.688, de 2015, que cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios. A água potável é imprescindível para a vida humana, e cada vez mais se ganha consciência do quanto ela é escassa e preciosa.

E os rios são as principais fontes de água disponível para consumo. Ocorre que, por mais caudalosos que sejam, normalmente originam-se de pequenas nascentes. Para formar um rio, a água subterrânea brota de aquíferos para constituir pequenos córregos que se unem em leito mais volumoso.

Essa dinâmica é muito delicada e bastante dependente das características físicas e sociais do ambiente. Pequenas alterações podem ter impactos vultosos para o ecossistema local.

Por isso, a vigilância ambiental das nascentes de rios deve ser constante. E como os rios costumam ser alimentados por diversas minas d’água distantes entre si, a fiscalização pode ser muito custosa. Além disso, muitos fatores decorrentes da ocupação territorial podem alterar o regime hídrico de um ecossistema, e todos devem ser monitorados.

A construção de currais, chiqueiros, galinheiros e fossas sépticas próximas às nascentes podem contaminar suas águas. Nesse caso, os dejetos encontrariam as águas das demais nascentes, com potencial de comprometimento da qualidade de toda a água do rio.

Mas ainda mais preocupante é o processo de desmatamento, pois leva a erosões nas áreas de cabeceira ou de recarga. Com isso, fica comprometido o reabastecimento dos lençóis freáticos, aquíferos e nascentes, reduzindo tanto a quantidade quanto a qualidade da água disponível.

Imagine, Sr. Presidente, o quão custosa pode ser a fiscalização de aspectos como esses nas inúmeras nascentes que alimentam um único rio. Para se ter uma ideia, o combate à degradação ambiental levou a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco a elaborar o Plano Nascente, abrangendo, apenas de início, 10 mil nascentes. É natural, portanto, que essa fiscalização ambiental seja muito onerosa.

Por isso, é preciso garantir fonte de recursos diretamente vinculada a essa atividade. A importância do tema e a complexidade da missão são incompatíveis com a situação atual, em que o financiamento é dependente de decisões discricionárias das autoridades competentes.

Aprovado o projeto, estarão assegurados os meios para fomentar que este País continue tendo tantos rios de notória qualidade. A pesquisa de novas técnicas de preservação e as ações de recuperação do que já foi degradado, por exemplo, terão fonte de custeio segura. A medida é essencial para resguardar que água potável esteja acessível à posteridade.

A proposição já foi apreciada pela Comissão de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que foi unanimemente favorável à aprovação da matéria. Será examinada, a seguir, pela Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dados os notórios benefícios desse fundo para a preservação ambiental, é imperativo que essas Comissões também aprovem o texto.

Muito obrigado.

Redes Sociais

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 939 - Anexo IV CEP: 70160-900 - Brasília - DF
+55 71 3240 3240