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Julho,2017

PL 8082/2017: Institui dedução na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas efetuadas em benefício do contribuinte ou de seus dependentes em academias de ginástica ou outros estabelecimentos destinados à prática desportiva

PROJETO DE LEI Nº 8082/2017
(Do Sr. Ronaldo Carletto)

Institui dedução na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas efetuadas em benefício do contribuinte ou de seus dependentes em academias de ginástica ou outros estabelecimentos destinados à prática desportiva.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de
1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º …………………………………………………………………………………………………………………
II – ………………………………………………………………………………………………………………………..
k) a pagamentos de despesas relacionadas à prática de atividades físicas do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a empresas de atividades de condicionamento físico, enquadradas na subclasse 9313-1/00 da CNAE 2.0, ou empresas de atividades de fisioterapia, enquadradas na subclasse 8650-0/04 da CNAE 2.0, até o limite anual individual de R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos)………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo estudo da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte, “a saúde e a qualidade de vida do homem podem ser preservadas e aprimoradas pela prática regular de atividade física”, sendo o sedentarismo
uma condição indesejável, que representa risco para a saúde. O mesmo texto, em suas conclusões defende que “os governos, em seus diversos níveis, devem considerar a atividade física como questão fundamental de saúde pública, divulgando as informações relevantes a seu respeito e implementando programas para uma prática orientada”.

Também para a formação educacional a prática de atividades físicas se mostra essencial desde a infância até a fase adulta do cidadão. O esporte ensina ao indivíduo valores como disciplina, perseverança e solidariedade, entre muitos outros. Permite que crianças e jovens convivam em ambiente saudável e seguro. Não há dúvidas que o esporte auxilia no desenvolvimento intelectual da criança e do adolescente. Por essas razões, pretendemos incentivar a prática desportiva com este Projeto de Lei. Sugerimos que as despesas efetuadas com o contribuinte ou seus dependentes em estabelecimentos destinados à atividade física possam ser deduzidos na Declaração Anual do Imposto de Renda. Sobre esses valores seriam aplicados os mesmos limites definidos para as despesas com instrução.

Trata-se de relevante incentivo para a adesão de cada vez mais cidadãos à prática desportiva, que além de todos os benefícios diretos proporcionados, tem reflexos positivos aos cofres governamentais. É certo que indivíduos que praticam esportes são mais saudáveis. Portanto, o aumento do número de cidadãos que se exercitam certamente gerará menos demanda por serviços de saúde pública, acarretando economia de recursos. Assim, por todo o exposto acima, espero contar com o apoio de meus ilustres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 11 de julho de 2017.
Deputado RONALDO CARLETTO

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