Você esta aqui :
HOME / proposicoes / Page 76

Proposições

Voltar
Fevereiro,2015
RIC 76/2015: Requer do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os critérios e parâmetros adotados pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás para definir os reajustes dos preços de faturamento nas refinarias de óleo diesel e de gasolina anunciados em 19 de janeiro de 2015, em particular a razão pela qual os brasileiros não foram beneficiados com a redução de cerca de 50% nos preços do petróleo no mercado internacional verificada entre junho de 2014 e janeiro de 2015
Em 19 de janeiro de 2015, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás divulgou Fato Relevante ao mercado informando que “em decorrência da decisão do Governo Federal de elevação dos tributos sobre a gasolina e diesel, os preços desses derivados nas refinarias serão acrescidos dos valores de PIS/Cofins e CIDE, ficando o preço líquido para a Petrobras inalterado” (destacamos).
Fevereiro,2015
PLP 17/2015: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de dotações nas condições que especifica
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) trouxe ao Brasil regras com grande importância em termos de controle da gestão e, sobretudo, do endividamento fiscal. Entre elas, é possível destacar o mecanismo de limitação de empenho no curso da execução orçamentária.

Redes Sociais

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 939 - Anexo IV CEP: 70160-900 - Brasília - DF
+55 71 3240 3240